Data: 04.08.2025

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Este documento estabelece a Política de Privacidade aplicável à utilização do Site, no cumprimento da Lei da Protecção de Dados Pessoais vigente na República de Angola (Lei N.º 22/11 de 17 de Junho, adiante LPD), e foi emitida ou revista na data adiante indicada.

 

Poderemos actualizar a presente Política de Privacidade sempre que seja necessário. Deverá rever periodicamente esta política de privacidade para manter-se informado acerca de quaisquer alterações. Tais alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação. O facto de continuar a usar o Site da Kotoil, representa que concorda com a Política de Privacidade, na sua redacção vigente a cada momento, de forma informada, esclarecida e expressa.

 

A Kotoil, comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus Utilizadores, colaboradores e visitantes do seu website, estabelece esta Política de Privacidade para informar como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

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TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados fornecidos na relação estabelecida com a Kotoil são tratados em conformidade a legislação em vigor, nomeadamente:

• Tratados de forma lícita, leal e transparente;

• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de uma forma incompatível com essas finalidades;

• Adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

• Exactos e, se necessário, actualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que possam ser eliminados ou rectificados os dados inexactos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;

• Conservados apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior.

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FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador, serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela Kotoil.

A Kotoil recolhe e processa os dados estritamente necessários, que são apenas solicitados quando relacionados com o propósito em causa, e para fins legítimos, tais como:

• Responder adequadamente e direccionadamente aos pedidos de informação;

• Comunicar com os titulares dos dados pessoais, para assuntos relevantes, segundo a caracterização dos seus dados e das suas preferências;

• Cumprir com os propósitos empresariais, nomeadamente, dados estatísticos para melhoria do desempenho dos vários serviços prestados;

• Cumprir os pressupostos da gestão de recursos humanos;

• Cumprir com requisitos legais ou regulamentares, dos quais depende a validade de certificados nomeadamente de acções de formação.

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RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

O Encarregado de Protecção de Dados Pessoais do Utilizador pode ser contactado, por escrito, para o seguinte endereço de email:

A KOTOIL S.A. (doravante designada por “Kotoil”), Av Comandante Gika, Prédio N26, 5/6 Piso, Luanda, Angola.
Telefone: +244 923 604 183
E-mail: info@kotoil.co.ao

 

PARTILHA DE DADOS

A Kotoil poderá transmitir os dados com quem esteja, directa ou indirectamente ligada, assegurando a confidencialidade dos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo em legislação em vigor.

A Kotoil poderá também transmitir os dados a entidades que lhe prestem serviços assegurando a confidencialidade dos mesmos, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com as exigências legais aplicáveis.

De acordo com a legislação em vigor, a Kotoil poderá transmitir os dados pessoais de utilizadores no cumprimento das suas obrigações legais e/ou ordens judiciais, ao abrigo dos deveres legais de colaboração com instituições e autoridades públicas.

  

GRAVAÇÃO DE CHAMADAS TELEFÓNICAS

Os contactos telefónicos estabelecidos entre o Utilizador e a Kotoil poderão ser gravados, mediante prévia informação e consentimento do Utilizador, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e, para melhoria dos serviços oferecidos assim como para o controlo da qualidade dos mesmos. As gravações das chamadas serão guardadas pelos períodos legalmente previstos na legislação em vigor.

 

COMUNICAÇÃO DE DADOS

Os Dados Pessoais do Utilizador poderão ser tratados por terceiros, devidamente autorizados, na eventualidade da Kotoil prestar um serviço ou fornecer um produto em nome e em representação desse terceiro.

Para efeitos das finalidades descritas e em cumprimento da legislação em vigor, os dados do Utilizador poderão ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, que enquadrem ou realizem, licitamente, acções de compilação de dados ou acções de prevenção e combate à fraude.

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RECOLHA DE DADOS JUNTO DE OUTRAS FONTES

A Kotoil poderá recolher outras informações respeitantes ao Utilizador que sejam relevantes para a avaliação do mesmo com vista a celebração de uma qualquer relação contractual, junto de organismos públicos, associações do sector ou empresas especializadas, para complementar ou confirmar a informação facultada pelo Utilizador, no âmbito da finalidade de gestão da relação pré-contratual e contratual entre as partes.

 

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

A Kotoil garante todos os direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento dos seus dados e a qualquer momento, sendo que qualquer alteração deverá ser efectuada através de comunicação escrita para o Responsável Pelo Tratamento Dos Dados.

Os titulares dos dados pessoais têm ainda o direito de apresentar reclamação às autoridades competentes em matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à protecção dos seus dados pessoais.

 

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Kotoil garante adequados níveis de segurança e de protecção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adopta diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

CONSERVAÇÃO DE DADOS

A Kotoil observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:

• Até dez anos após o termo da relação contratual;

• Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;

• Enquanto puder ser oponível direito à Kotoil.

A Kotoil conserva os dados pessoais pelo período necessário e enquanto subsistirem as legitimas finalidades para as quais os dados são tratados, no cumprimento de obrigações legais, regulamentares e contratuais a que se encontra sujeita.

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